Política de Privacidade

1. Identificação do responsável

2. Dados pessoais recolhidos

A AQ Consult recolhe os seguintes dados, conforme o canal de contacto:

Pelo formulário de contacto do site

• Nome completo
• Empresa (campo opcional)
• Email
• Telefone (formato angolano)
• Tipologia de imóvel
• Área aproximada (campo opcional)
• Mensagem livre
• Categoria de cliente (particular, empresa, institucional)
• Intenção do contacto (orçamento, agendamento, informação geral)
• Consentimento RGPD (com timestamp)
• Metadados técnicos (referer e user agent) — para auditoria e prevenção de spam

Por outros canais

Por email, telefone ou WhatsApp: apenas os dados que voluntariamente transmitir.

3. Finalidades do tratamento

• Responder a pedidos de orçamento, agendamento ou esclarecimento
• Elaborar propostas comerciais
• Executar contratos de avaliação (vistoria, análise, relatório)
• Cumprir obrigações regulatórias (CMC, BNA, AGT)
• Conservar registos contabilísticos e fiscais
• Comunicação de seguimento estrito sobre o serviço prestado (não-marketing)

A AQ Consult não utiliza dados de contacto para marketing automatizado, listas de distribuição, newsletters ou perfilagem comportamental sem consentimento adicional explícito.

4. Bases legais

• Execução de contrato — quando contacta para pedir orçamento ou contrata um serviço, o tratamento é necessário para a relação contratual.
• Consentimento — a caixa "Aceito que os meus dados sejam tratados" no formulário constitui consentimento expresso.
• Obrigação legal — conservação de documentação contabilística (Lei Fiscal angolana) e regulatória (CMC).
• Interesse legítimo — defesa em eventuais disputas, auditoria interna, prevenção de fraude.

5. Prazos de conservação

• Leads sem contratação posterior: 18 meses a partir do último contacto.
• Clientes com contratação: período contratual + 5 anos (obrigação fiscal e contabilística angolana).
• Documentação CMC: 5 anos após a entrega do relatório, conforme regulamentação PAIOIC.
• Após estes prazos: os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Subcontratantes e transferências internacionais

A AQ Consult recorre aos seguintes processadores para a prestação do serviço. Todos foram seleccionados por garantirem nível de protecção adequado.

7. Direitos do titular

Em conformidade com a Lei n.º 22/11 e (quando aplicável) com o RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados temos sobre si e como são tratados
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Eliminação — pedir que os dados sejam apagados, sem prejuízo das obrigações legais
• Oposição — opor-se ao tratamento por motivos legítimos
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroactivo sobre tratamentos anteriores
• Não ser sujeito a decisões automatizadas — a AQ Consult não aplica decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos

Como exercer estes direitos

Envie pedido escrito para geral.aqconsult@gmail.com contendo:

• Identificação completa (nome + cópia de documento)
• Pedido específico (e.g. "acesso aos meus dados", "eliminar o meu registo")
• Procuração caso o pedido seja feito por terceiro em seu nome

A AQ Consult responde no prazo máximo de 30 dias úteis. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar à Agência de Protecção de Dados de Angola (APD).

8. Cookies

O site da AQ Consult não utiliza actualmente cookies de tracking nem ferramentas de analítica. Eventuais integrações futuras (Google Analytics, Microsoft Clarity, etc.) serão precedidas de:

• Actualização desta política com a descrição dos cookies em uso
• Disponibilização de banner de consentimento conforme exigência regulamentar
• Possibilidade efectiva de recusar cookies não-essenciais sem perda de funcionalidade

9. Alterações

A AQ Consult reserva o direito de actualizar esta política sempre que necessário. Alterações materiais serão comunicadas por aviso no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última actualização: 12 de Maio de 2026.