Política de Privacidade

1. Identificação do responsável

2. Dados pessoais recolhidos

A AQ Consult recolhe os seguintes dados, conforme o canal de contacto:

Pelos formulários de contacto e de simulação

Recolhemos dados em dois momentos distintos: no formulário de contacto geral e, de forma estritamente opcional, após a utilização dos nossos simuladores (Simulador A e Simulador B):

• Nome completo, endereço de email e número de telefone (obrigatórios em qualquer formulário de contacto ou pedido de proposta).
• Organização/empresa e cargo (opcionais, relevantes para clientes empresariais ou institucionais).
• Tipo de cliente (particular, empresa ou institucional).
• Dados de Simulação de Avaliação (Simulador A): tipologia do imóvel, área bruta aproximada, província/localização, urgência/prazo, necessidade de avaliação de máquinas e equipamentos, e estado da construção (inacabada).
• Dados de Simulação de VPT (Simulador B): tipologia do imóvel, área coberta e área descoberta, província de localização do imóvel, ano de conclusão da obra ou inscrição na matriz, número de pisos, coeficiente de afetação (comercial, habitação, etc.), reduções aplicáveis (sociais, ambientais, reabilitação urbana), e o resultado estimado do Valor Patrimonial Tributável (VPT) e Imposto Predial (IP).
• Mensagem livre ou notas adicionais fornecidas pelo utilizador.
• Consentimento de privacidade (com data e hora da submissão).
• Metadados técnicos (origem da visita/referer, endereço IP anonimizado e agente do navegador) — para diagnóstico de rede, auditoria de segurança e proteção anti-spam.

Por outros canais

Por email, telefone ou WhatsApp: apenas os dados que voluntariamente transmitir.

3. Finalidades do tratamento

• Responder a pedidos de orçamento, agendamento ou esclarecimento
• Elaborar propostas comerciais
• Executar contratos de avaliação (vistoria, análise, relatório)
• Cumprir obrigações regulatórias (CMC, BNA, AGT)
• Conservar registos contabilísticos e fiscais
• Comunicação de seguimento estrito sobre o serviço prestado (não-marketing)

A AQ Consult não utiliza dados de contacto para marketing automatizado, listas de distribuição, newsletters ou perfilagem comportamental sem consentimento adicional explícito.

4. Bases legais

• Execução de contrato — quando contacta para pedir orçamento ou contrata um serviço, o tratamento é necessário para a relação contratual.
• Consentimento — a caixa "Aceito que os meus dados sejam tratados" no formulário constitui consentimento expresso.
• Obrigação legal — conservação de documentação contabilística (Lei Fiscal angolana) e regulatória (CMC).
• Interesse legítimo — defesa em eventuais disputas, auditoria interna, prevenção de fraude.

5. Prazos de conservação

• Leads sem contratação posterior: 18 meses a partir do último contacto.
• Clientes com contratação: período contratual + 5 anos (obrigação fiscal e contabilística angolana).
• Documentação CMC: 5 anos após a entrega do relatório, conforme regulamentação PAIOIC.
• Após estes prazos: os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Subcontratantes e transferências internacionais

A AQ Consult recorre aos seguintes processadores para a prestação do serviço. Todos foram seleccionados por garantirem nível de protecção adequado.

7. Direitos do titular

Em conformidade com a Lei n.º 22/11 e (quando aplicável) com o RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados temos sobre si e como são tratados
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Eliminação — pedir que os dados sejam apagados, sem prejuízo das obrigações legais
• Oposição — opor-se ao tratamento por motivos legítimos
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroactivo sobre tratamentos anteriores
• Não ser sujeito a decisões automatizadas — a AQ Consult não aplica decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos

Como exercer estes direitos

Envie pedido escrito para geral@aq-consult.ao contendo:

• Identificação completa (nome + cópia de documento)
• Pedido específico (e.g. "acesso aos meus dados", "eliminar o meu registo")
• Procuração caso o pedido seja feito por terceiro em seu nome

A AQ Consult responde no prazo máximo de 30 dias úteis. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar à Agência de Protecção de Dados de Angola (APD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O site da AQ Consult utiliza cookies para melhorar a performance, analisar o tráfego de forma agregada e otimizar a experiência do utilizador (especialmente no simulador).

9. Alterações

A AQ Consult reserva o direito de actualizar esta política sempre que necessário. Alterações materiais serão comunicadas por aviso no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última actualização: 20 de Maio de 2026.