A cobrança de Imposto Predial parece exagerada?
Um coeficiente incorrecto ou uma característica física ignorada pode aumentar o Valor Patrimonial Tributário e o imposto a pagar. A análise pericial compara a matriz fiscal com o imóvel real e fundamenta a rectificação perante a AGT.
Simulador de VPT e Imposto Predial
Introduza os dados do imóvel para obter uma estimativa preliminar com os coeficientes do Decreto Presidencial n.º 191/21.
Dados do Requerente
As informações abaixo permitem personalizar a análise fiscal preliminar e enviar o resumo técnico da simulação.
Cliente
Particular
Define quem é o cliente / requerente. Determina requisitos documentais e enquadramento.
Classe de Imóvel
Prédio Urbano Edificado
Determina as regras e taxas aplicáveis do Imposto Predial (IP).
Dimensões do Imóvel
Coeficientes Legais (Decreto Presidencial 191/21)
Ajustes Físicos e Ambientais (Reduções em %)
Ocupação e Utilização
Valores Atuais Cadastrados na AGT (Opcional)
Insira estes dados caso já possua uma liquidação ou cadastro emitido pela AGT para visualizar a poupança fiscal imediata estimada.
Impostos de Transmissão (Opcional)
Apenas detenção
Enquadramento: SISA 2% (Lei 16/14), Imposto de Selo 0,3% (Lei 3/14, verba 23.3), Emolumentos da Conservatória e Notariado (Tabela em UCF), Mais-Valias 10% IAC (Lei 18/14).
O que é
O Valor Patrimonial Tributário, ou VPT, é a base usada para calcular o Imposto Predial. Resulta da área e de coeficientes de localização, antiguidade, serviços e afectação definidos no Decreto Presidencial n.º 191/21.
A reavaliação fiscal verifica se esses dados correspondem ao imóvel. A vistoria pode revelar serviços públicos inexistentes, condicionantes físicas, áreas ou usos registados de forma incorrecta. O relatório identifica a divergência, refaz o cálculo e apresenta a fundamentação técnica.
O simulador abaixo dá uma estimativa preliminar. A rectificação formal depende da análise documental, da vistoria e da decisão da Administração Geral Tributária.
O que entregamos
- Análise da notificação, caderneta predial e elementos cadastrais disponíveis
- Vistoria presencial e verificação dos coeficientes aplicados ao imóvel
- Reconstituição do cálculo do VPT nos termos do Decreto Presidencial n.º 191/21
- Relatório técnico com as divergências, fotografias e fundamentação da rectificação
- Dossier organizado para instruir o pedido ou a reclamação perante a AGT
Prazo: 10 a 15 dias úteis em casos de complexidade equivalente aos documentados, conforme a tipologia, a localização e os elementos disponíveis.
Tipologias abrangidas
Os coeficientes e os elementos a verificar mudam com o tipo de imóvel.
- Avaliação Habitacional Moradias, apartamentos e fracções habitacionais, do T0 ao T4+, em centralidades e bairros consolidados.
- Terrenos Urbanos Lotes urbanos com Direito de Superfície ou Propriedade Plena, para construção, investimento ou garantia bancária.
- Escritórios e Espaços de Serviços Escritórios, consultórios e espaços comerciais corporativos em edifícios ou centros empresariais.
- Lojas Comerciais Lojas de retalho, restauração e serviços, em centros comerciais ou em frente de rua.
- Armazéns e Indústrias Armazéns logísticos, unidades fabris e infraestruturas industriais. Inclui activos fixos relevantes.
- Terrenos Rústicos Terrenos rurais e agrícolas, com ou sem benfeitorias, em todas as províncias de Angola.
- Empreendimentos e Investimentos Empreendimentos imobiliários, turísticos e mistos. Análise técnica, comparativa e de rendimento (DCF).
- Quintas e Explorações Agrícolas Fazendas com componentes agroindustriais: edificações, fábricas, irrigação, plantações em produção.
Base legal aplicável
- DP 191/21 Regras sobre Inscrição, Avaliação e Reavaliação de Imóveis Presidência da República
- Lei 20/20 Código do Imposto Predial Assembleia Nacional
- Lei 21/14 Código Geral Tributário Assembleia Nacional
- Lei 21/20 Alterações ao Código Geral Tributário Assembleia Nacional
Leitura aprofundada
- Auditoria pericial reduz Valor Patrimonial Tributário em 71% sobre terreno baldio no Huambo Caso técnico recente da AQ Consult em Munda, Município do Huambo: auditoria a uma avaliação tributária da Administração Geral Tributária identificou erro paramétrico e duas omissões físicas, justificando retificação do VPT de 407 para 117 milhões de kwanzas sobre terreno baldio de 5 hectares.
- Reavaliação fiscal da AQ Consult reduz Imposto Predial em 70% sobre terreno rústico no Huambo Segundo caso técnico recente da AQ Consult em Munda, Huambo: auditoria a terreno rústico de 3,158 hectares identificou erro paramétrico no Coeficiente de Serviços, ravina erosiva activa, lagoa sazonal e topografia acentuada, fundamentando retificação do VPT de 206 para 61,8 milhões de kwanzas.
- Decreto Presidencial 191/21 explicado: a fórmula do VPT e do Imposto Predial passo-a-passo Compreenda as regras do decreto presidencial 191/21 angola. Descubra como funciona a fórmula do VPT, como evitar erros de cálculo da AGT e reavaliar o seu património.
- Simulador de VPT e Imposto Predial: calcule e fundamente reavaliações fiscais em Angola O Simulador de VPT da AQ Consult calcula o Valor Patrimonial Tributável e estima o Imposto Predial anual conforme o Decreto Presidencial 191/21 e a Lei 20/20. Identifica reduções por condicionantes físicas e fundamenta pedidos de retificação cadastral junto da AGT.
Rever o VPT do seu imóvel
Envie a notificação ou a caderneta predial. Confirmamos o âmbito, os documentos necessários e o prazo aplicável ao caso.