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Partilhas e heranças

Herdou um imóvel e precisa de partilhar o património com justiça?

Em processos de sucessão, herança ou divisão de bens de casal, o maior obstáculo a um acordo é a ausência de um valor objectivo e imparcial. Elaboramos relatórios periciais independentes para balizar partilhas extrajudiciais amigáveis ou instruir processos judiciais de inventário.

O que é

Na partilha de um acervo hereditário ou patrimonial constituído por moradias, apartamentos, terrenos ou edifícios comerciais, a atribuição de valor de mercado actualizado evita discórdias entre herdeiros e garante tornas equitativas.

O relatório elaborado pelo Perito Avaliador analisa as condições reais do imóvel, a sua localização, documentação jurídica e transacções comparáveis no mercado angolano, oferecendo uma base técnica idónea aceite por cartórios notariais, advogados e tribunais.

A avaliação imparcial permite fixar os valores dos quinhões hereditários com transparência, eliminando estimativas empíricas que paralisam a divisão dos bens durante anos.

O que entregamos

  • Relatório de Avaliação Imobiliária no formato do Anexo I do Regulamento CMC 1/14
  • Vistoria presencial ao imóvel, com levantamento e registo fotográfico
  • Dois métodos de avaliação no mínimo, com fundamentação técnica e de mercado
  • Declaração de independência do perito avaliador
  • Relatório pericial próprio para instrução notarial ou judicial de inventário

Prazo: 7 a 10 dias úteis para imóveis habitacionais e comerciais; 10 a 15 dias úteis para carteiras compostas por múltiplos imóveis ou terrenos rústicos.

Base legal aplicável

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