Ética, conformidade e transparência
Os princípios, padrões e procedimentos que sustentam cada avaliação da AQ Consult. Conformidade integral com a regulamentação angolana (CMC, BNA) e os padrões internacionais (IVS, RICS).
Código de Ética e Conduta
A AQ Consult opera segundo seis princípios fundamentais que enquadram cada avaliação e cada relação com clientes e contrapartes.
Imparcialidade
Cada avaliação é fundamentada apenas em factos e metodologia, sem influência de clientes ou terceiros.
Independência técnica
O perito não tem interesse financeiro nos imóveis avaliados nem em transacções relacionadas.
Confidencialidade
Dados de clientes e detalhes de avaliações são tratados com sigilo profissional integral.
Rigor técnico
Metodologia tripla aplicada em todos os relatórios: comparativo, custo de reposição e rendimento.
Conformidade integral
Aderência continuada a regulamentação nacional e padrões internacionais.
Responsabilidade social
Contribuição para um mercado imobiliário angolano transparente, justo e tecnicamente robusto.
Governance corporativa
Estrutura técnica e processos de qualidade que sustentam a confiança institucional.
Registo na CMC
Categoria PAIOIC (Perito Avaliador de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo)
Formação contínua
Academia BAI + Escola Superior de Actividades Imobiliárias (ESAI)
Revisão técnica
3 níveis: análise interna, reconciliação metodológica, validação final
Suporte pós-entrega
30 dias incluídos para esclarecimentos com terceiros (banco, tribunal, contraparte)
Biblioteca regulatória e técnica
36 documentos curados que sustentam cada relatório de avaliação da AQ Consult: legislação angolana, regulamentação CMC e BNA, tabelas emolumentares, padrões internacionais (IVS, RICS) e relatórios de mercado de referência. Abaixo ficam os 19 essenciais.
Ver a biblioteca completa- Lei 20/20 · 2020
Código do Imposto Predial
Assembleia Nacional
- Lei 21/14 · 2014
Código Geral Tributário
Assembleia Nacional
- Lei 21/20 · 2020
Alterações ao Código Geral Tributário
Assembleia Nacional
- Lei 3/14 · 2014
Código do Imposto de Selo
Assembleia Nacional
- Lei 22/11 · 2011
Lei da Protecção de Dados Pessoais
Assembleia Nacional
- Lei 9/04 · 2004
Lei de Terras
Assembleia Nacional
- Lei 1/21 · 2021
Lei da Expropriação por Utilidade Pública
Assembleia Nacional
- DP 191/21 · 2021
Regras sobre Inscrição, Avaliação e Reavaliação de Imóveis
Presidência da República
- DP 301/19 · 2019
Uniformização e Simplificação das Tabelas Emolumentares
Presidência da República
- Aviso BNA 9/2024 · 2024
Regime Especial de Crédito à Habitação e Construção
Banco Nacional de Angola
- Regulamento CMC 1/14 · 2014
Peritos Avaliadores de Imóveis (PAIOIC)
Comissão do Mercado de Capitais
- Instrutivo BNA 8/2019 · 2019
Avaliação de Garantias Reais
Banco Nacional de Angola
- Tabela MINJUSDH · 2019
Tabela Emolumentar dos Serviços do MINJUSDH
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
- Reg. Emol. Reg. Predial · 2019
Regulamento Emolumentar do Registo Predial
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
- IVS 2025 · 2025
International Valuation Standards
International Valuation Standards Council (IVSC)
- RICS Red Book · 2024
Red Book Global Standards
Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS)
- Abacus 2025 · 2025
Relatório do Mercado Imobiliário de Angola - 16ª Edição
Abacus Angola
- Prime Yield 2025 · 2025
Global Flash Angola 2025
Prime Yield Angola
- Angola Property Report 2025 · 2025
Angola Property Report 2025
Prestige Properties / Angocasa
Sobre esta biblioteca
Cada item liga à fonte oficial pública. Os diplomas legais têm página própria com identificação, âmbito e data de revisão. Relatórios de mercado de fontes proprietárias (Abacus, Prime Yield) mantêm-se sempre como ligação externa.
Ver os 36 documentosDúvidas comuns resolvidas
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