O banco pediu uma avaliação e não sabe por onde começar
O processo não avança sem um relatório de avaliação assinado por perito avaliador independente. É esse relatório que fixa o valor do imóvel dado em garantia, e é sobre esse valor que o banco decide quanto empresta.
O que é
A avaliação para crédito bancário é o relatório que diz ao banco quanto vale o imóvel que fica em hipoteca. Não é o preço que pediu pelo imóvel, nem o valor que a administração fiscal lhe atribui para efeitos de imposto. É o valor de mercado apurado por um perito avaliador que não tem interesse no negócio.
Esse valor tem consequência directa no montante do financiamento. No regime especial de crédito à habitação e construção, o Aviso n.º 9/2024 do Banco Nacional de Angola limita a hipoteca a 80% do menor valor entre o preço de aquisição e o valor da avaliação. Quando a avaliação fica abaixo do preço acordado, é sobre ela que a conta é feita, e a diferença fica por conta do comprador.
O relatório também tem prazo. Pelo Instrutivo n.º 8/2019 do Banco Nacional de Angola, a avaliação de garantia real vale seis meses. Um relatório guardado de um processo anterior, ou feito para outra finalidade, não serve para instruir o crédito hoje.
Antes de encomendar a avaliação, vale confirmar se a documentação do imóvel está em ordem. Um título por regularizar pode parar o processo já com o relatório feito e pago. A verificação de conformidade documental faz essa triagem primeiro.
O que entregamos
- Relatório de Avaliação Imobiliária no formato do Anexo I do Regulamento CMC 1/14
- Vistoria presencial ao imóvel, com levantamento e registo fotográfico
- Dois métodos de avaliação no mínimo, como o Regulamento CMC 1/14 exige, com a fundamentação de cada um
- Declaração de independência do perito avaliador
- Documentação de suporte organizada para entrega no banco
Prazo: 7 a 10 dias úteis em habitação, terrenos urbanos e lojas; 10 dias úteis em escritórios; 10 a 15 dias úteis em terrenos rústicos e armazéns; 15 a 30 dias úteis em empreendimentos e quintas. A variação depende da tipologia e da documentação disponível.
Tipologias abrangidas
A avaliação segue a mesma finalidade, mas a metodologia muda com o tipo de imóvel.
- Avaliação Habitacional Moradias, apartamentos e fracções habitacionais, do T0 ao T4+, em centralidades e bairros consolidados.
- Terrenos Urbanos Lotes urbanos com Direito de Superfície ou Propriedade Plena, para construção, investimento ou garantia bancária.
- Escritórios e Espaços de Serviços Escritórios, consultórios e espaços comerciais corporativos em edifícios ou centros empresariais.
- Lojas Comerciais Lojas de retalho, restauração e serviços, em centros comerciais ou em frente de rua.
- Armazéns e Indústrias Armazéns logísticos, unidades fabris e infraestruturas industriais. Inclui activos fixos relevantes.
- Terrenos Rústicos Terrenos rurais e agrícolas, com ou sem benfeitorias, em todas as províncias de Angola.
- Empreendimentos e Investimentos Empreendimentos imobiliários, turísticos e mistos. Análise técnica, comparativa e de rendimento (DCF).
- Quintas e Explorações Agrícolas Fazendas com componentes agroindustriais: edificações, fábricas, irrigação, plantações em produção.
Base legal aplicável
- Aviso BNA 9/2024 Regime Especial de Crédito à Habitação e Construção Banco Nacional de Angola
- Instrutivo BNA 8/2019 Avaliação de Garantias Reais Banco Nacional de Angola
- Regulamento CMC 1/14 Peritos Avaliadores de Imóveis (PAIOIC) Comissão do Mercado de Capitais
- Lei 14/21 Regime Geral das Instituições Financeiras Assembleia Nacional
Leitura aprofundada
- Financiamento pelo Aviso 9/2022 do BNA: O Guia Definitivo para o Crédito à Habitação Bonificado em Angola Conheça o regime especial do Aviso 9/2022 do BNA para crédito habitação bonificado com taxa de 7% ao ano. Saiba as regras, elegibilidade e exigências de avaliação.
- Como Comprar Imóvel com Financiamento Bancário em Angola: O Guia Completo da Aquisição Segura Guia prático para a aquisição de imóveis em Angola com crédito habitação: passos do financiamento bancário, erros mais comuns, validação da documentação, avaliação imobiliária e o papel da consultoria estratégica AQ Buyer Advisory.
- CMC, BNA, IVS e RICS: as quatro normas que o seu Relatório de Avaliação tem de cumprir em Angola Conheça as normas avaliação imobiliária angola fundamentais: CMC, BNA, IVS e RICS. Saiba como o cumprimento destes padrões protege o valor e a conformidade legal dos seus ativos.
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