Regulamentos CMC
Projecto de Regulamento dos Peritos Avaliadores (consulta pública)
Projecto Reg. PAIOIC 2025
Identificação
- Diploma
- Projecto Reg. PAIOIC 2025
- Órgão emissor
- Comissão do Mercado de Capitais
- Ano
- 2025
O que regula
Projecto de revisão do Regulamento 1/14 em consulta pública desde Setembro 2025. Reforça critérios de competência, amostragem e independência.
Por que interessa a quem tem imóvel
É a revisão do Regulamento 1/14 em consulta pública, e reforça critérios de competência, amostragem e independência. Ainda não está em vigor, e por isso não fundamenta exigências actuais.
Etiquetas
- paioic
- revisao
- consulta-publica
Consultar a fonte oficial
Última revisão: 2026-07-27. Responsável: António F. Quissanga Quizomba.
Esta página resume o diploma para orientação geral e não substitui a leitura do texto oficial nem constitui parecer jurídico.